50 anos da União Européia

A União Européia comemora 50 anos em 2007. A data traz à tona diversas facetas do bloco, assim como levanta várias questões. A junção dos países europeus mostra um caráter mais econômico do que político, constatando-se a situação após o início da circulação do Euro – o que fortaleceu a economia – e o não à Constituição européia.

O professor da Università degli Studi di Lecce Michele Carducci, em palestra proferida na Universidade Católica de Pernambuco, disse que “a Constituição é uma ilusão, uma contradição”. Essa contradição teria aspecto positivo e negativo. O primeiro seria a criação de um espaço comum, enquanto o segundo se referiria à desconfiança da integração, pois a história da UE está em constante evolução.

Um dos principais problemas levantados seria a fragmentação da defesa dos direitos. Faltaria uma estrutura judicial comum para efetivar a condição de reciprocidade. Isso porque, mesmo a Europa sendo o todo, cada Estado tem suas leis próprias, nem sempre aceitas pelos demais. A conseqüência seria uma assimetria entre os países europeus. Os direitos fundamentais na Europa sofreram processos estaduais e não unitários, dificultando-se a união completa do bloco.

Para Michele Carducci, há duas tradições no direito: a continental (de origem alemã) e a inglesa, o que leva a duas formas de desenvolver direitos diferentes. No contexto continental, trata-se mais de um contexto político-social, já no inglês, mais de caráter individual.

Qual tendência seguiria a União Européia? “A tutela dos direitos na Europa ainda segue a inglesa, numa busca pelos direitos individuais. A Europa vive um processo de individualização”, falou Carducci. “Por isso a França votou ‘não’, ela quis dizer que não queria uma Europa individual. Um preâmbulo [refere-se ao do projeto da Constituição Européia] que não dá uma resposta sobre a matriz da UE não tem uma resposta para diversas questões.”

A Europa só estaria, portanto, efetivamente unida, quando todos os cidadãos europeus pudessem gozar dos mesmos direitos, independente de nacionalidades. As questões apresentadas podem parecer distantes do contexto brasileiro e latino-americano, porém, com o crescimento do Mercosul vão estar batendo à nossa porta brevemente.