A África esquecida de Hotel Ruanda

Dor, desespero, ódio, desprezo, preconceito, perseverança, amor, compaixão, garra... inúmeros seriam os substantivos que poderiam ser relacionados ao filme Hotel Ruanda. Ele foi inspirado na luta do Paul Rusesabagina para abrigar conterrâneos, vítimas do genocídio, no qual a etnia tutsi foi massacrada pela hundu, e, que aconteceu em Ruanda em 1994, 10 anos antes for filme ser lançado.

Apesar de fazer pouco tempo do acontecimento dessa tragédia , se não fosse o filme, talvez ela teria sido esquecida quase completamente. A resposta está no próprio Hotel Ruanda quando o coronel da Organização das Nações Unidas (ONU) diz, num ataque de fúria e revolta por não ter muitas opções, a Paul que não se poderia fazer nada porque as superpotências não se importavam com a África, segundo elas, seria um lixo. Se houvesse petróleo lá, a história com certeza seria diferente.

Além disso, pode-se ver como a imprensa somente mostra o lado que mais a convém, não se importando em mostrar imagens terríveis de um massacre num telejornal. Tudo vale, desde que se aumente a audiência. O fato mais triste é que mesmo vendo cenas como os genocídios na África, as guerras civis na ex-Iugoslávia ou até mesmo a revolta de um presídio no Brasil, os telespectadores apenas dizem “isso é terrível” e cruzam os braços, tomam seus cafés da manhã, vão aos shoppings, como se nada estivesse acontecendo. O mundo talvez esteja mais parecido com o pensamento de Thomas Hobbes do que quando o filósofo inglês vivia.

Mas, cada cidadão pode começar a mudar essa situação. Assim como Paul Rusesagabina, deve-se pensar que sempre há uma saída e lutar por ela. Se cada um, que assistiu ao filme, conseguiu se comover e pensar em maneiras de tornar o mundo um pouco melhor, já é um bom começo. Da mesma maneira que já será se você, ao ler este texto, cogitou a possibilidade de ver Hotel Ruanda.

Por que não fazer algo agora, então? Se você não sabe como ajudar, se não pode disponibilizar tempo para serviços comunitários, se não tem dinheiro, não importa... o que basta é que você tenha consciência de seu papel como cidadão e como peça importante para a paz e a integração mundial. Vou dar uma dica: pode começar clicando aqui, lendo algumas das matérias publicadas, assinando abaixo-assinados. Sua opinião é importante, você tem todo o direito de cobrar dos políticos, das autoridades. Exerça sua cidadania!

E lembre-se: “Nunca duvide da capacidade de um pequeno grupo de cidadãos formado e comprometido de mudar o mundo; na realidade, esta foi a única maneira de se conseguir isso até agora.” (Margaret Mead) Foi assim que Nelson Mandela, Bob Geldof, Paul Rusesagabina, Betinho pensaram...

Para saber mais:

Hotel Ruanda
(2004)

Direção: Terry George

Elenco: Don Cheadle
Sophie Okonedo
Desmond Dube
Haakem Kae-Kazin
Nick Nolte
Joaquin Phoenix

Roteiro: Terry George
Keir Pearson

O país hierárquico e a cabeça do brasileiro

“Você sabe com quem está falando?”. É meio difícil nunca ter escutado esta pergunta, a qual se tornou o símbolo da sociedade hierárquica brasileira, segundo sociólogo Roberto DaMatta. Para ele, numa sociedade igualitária, escutar-se-ia sempre em seguida: “Quem você pensa que é?”.

Mas não é assim que acontece em terras tupiniquins. O mito da democracia, de todos juntos convivendo pacificamente no Brasil, não é algo mais além de... mito! Há preconceito tanto racial quanto de classes. O Brasil está longe de ser aquele de Gilberto Freyre em Casa Grande & Senzala. E é isso que quer confirmar, utilizando números através da intitulada Pesquisa Social Brasileira (PESB), Carlos Alberto em seu livro A cabeça do brasileiro.

Uma das questões mais abordadas é a do “jeitinho” brasileiro, já transformado em produto de exportação. Como diz Alberto Carlos, “as vítimas são a lei e a norma”. E no Brasil o que não falta são leis. Há cerca de 181.318, de acordo com dados da Casa Civil. Trata-se de um reflexo da necessidade de regulamentação e interferência estatal no âmbito privado, o que só ocorre devido à falta de consciência de que todos são iguais e de que o meu direito termina quando o do outro começa.

Entretanto, nem tudo está perdido; ainda existe saída e ela seria a educação, conforme se verifica nos resultados da PESB. “A qualidade da democracia aumenta quando a população é mais escolarizada. Mais do que isso, a democracia só é possível em sociedades com níveis mais elevados de escolarização”, diz Alberto Carlos Almeida. A melhora já se verifica no comportamento dos brasileiros mais jovens e dos mais escolarizados.

É preciso que a educação seja mais levada a sério, pois ela é causa e conseqüência de uma sociedade ser considerada moderna ou arcaica. Ambos adjetivos podem ser atribuídos à sociedade brasileira. “O país não é um bloco monolítico, mas uma sociedade profundamente dividida. O Brasil, na verdade, são dois países separados, num verdadeiro apartheid cultural”, afirma o autor. Ele declara que “entre os fatores que determinam esse abismo entre brasileiros, um dos mais importantes é a escolaridade”.

Tanto na educação quanto em outros aspectos o que falta no Brasil é distribuição justa e igualitária. Deve-se também ficar atento para a qualidade e não apenas para a quantidade, o que tem ocorrido ultimamente com o número indiscriminado de cursos e faculdades sendo abertas, somente visando o lucro de seus donos e esquecendo-se dos verdadeiros objetivos de uma instituição de ensino. Tem-se que ensinar com qualidade e que preparar os alunos para terem uma visão mais abrangente do mundo, não somente ensinar técnicas profissionais.





Para saber mais:

A cabeça do brasileiro
Autor: Alberto Carlos Almeida
Editora Record

Tropa de elite

O assunto que está na mídia (e não poderia faltar no Entra por osmose!) é o filme Tropa de Elite, cujo elenco é formado por “estrelas globais” como Wagner Moura e Fernanda Machado. Além de Tropa de Elite ser polêmico por conta do roteiro ele também o é por causa do número de cópias piratas. É quase impossível encontrar alguém que não o tenha assistido, mesmo se ele esteja em cartaz apenas num cinema de Jundaí - interior paulista - e que vá estrear nas telonas de todo país em 12 de outubro.

A pirataria fez aparecer um boato de que haveria uma nova versão para o filme que vai para as telonas e até uma outra versão para o cinema americano, a qual seria contada do ponto de vista de André (André Nascimento), um dos candidatos a substituto do Capitão Nascimento (Wagner Moura).

O filme contém duas estórias paralelas que se cruzam; uma é a de dois “aspiras” (gíria utilizada no filme para aspirante): André e Neto; a outra é do capitão Nascimento do Batalhão de operações especiais (Bope), o qual, a pedido da mulher grávida quer encontrar um substituto à altura.

André e Neto se completam. Apesar de amigos de infâncias, eles são extremamente diferentes. O primeiro é inteligentíssimo, estudante de direito em uma tradicional universidade do Rio. Já o segundo é mais emotivo, apaixonado pela polícia e vê tudo como uma guerra, na qual ele quer fazer justiça. A semelhança que une os amigos de infância é a honestidade.

Se você não é de se abalar bastante com cenas de violência, pode correr para assistir o filme. Já se for bastante emotivo, sugiro não o ver, pois há cenas fortíssimas, com direito a ter até sangue na lente da câmera, causando um efeito mais realista, como se o telespectador fosse uma testemunha ocular. Contudo não esqueça que a obra é uma ficção.

O filme, assim como aconteceu com Cidade de Deus, vai marcar a história do cinema brasileiro (mais pela repercussão do que por outro motivo). Mas mesmo com a estratégia de estreá-lo em Jundaí para dar tempo de ter chance de ser indicado para representar o Brasil no Oscar, ele ficou de fora, dando lugar a O ano em que meus pais saíram de férias.

Entretanto, a repercussão de Tropa de Elite não acaba por aí. Tudo indica que duas emissoras estejam disputando os direitos para fazer uma séria inspirada no filme. Acredito não ser muito difícil adivinhar quem provavelmente irá ganhar...

O roteiro baseia-se no livro Elite da Tropa, do ex-secretário de segurança, do sociólogo Luiz Eduardo Soares e de Rodrigo Pimentel e André Batista, ex-integrantes do Bope (não estranhe se o número de vendas aumentar). O livro ganhou até uma capa nova com a foto do ator Wagner Moura). A direção é do cineasta José Padilha, responsável pelo documentário Ônibus 174, falando do caso em que faleceu o seqüestrador do ônibus e uma das reféns.

Para refletir: É preciso ver o filme como uma ficção e não idolotrar o personagem principal como se a violência fosse a solução. Ela tanto não é que o mesmo diretor de Tropa de Elite é o do Ônibus 174, o qual mostra a vida de Sandro e deixa claro que a sociedade também é culpada do que aconteceu e ainda acontece.

Site oficial: http://www.tropadeeliteofilme.com.br/

Outro post relacionado a Wagner Moura.

Confissões de um assassino econômico

Confissões de um assassino econômico deveria ser um livro de leitura obrigatória para todos aqueles que se perguntam o motivo das desigualdades sociais, do imperialismo americano e da submissão de países periféricos aos que se consideram de “Primeiro Mundo”. Algumas das respostas podem estar nesta obra escrita pelo americano John Perkins, um assassino econômico confesso.

Mas, espera um pouco. Você deve estar se perguntando... o que é um assassino econômico, o que ele faz... mata a economia?!?! Calma, calma... Segundo o autor, “assassinos econômicos são profissionais altamente remunerados cujo trabalho é lesar países de todo o mundo, desviando recursos da ordem de trilhões de dólares. Entre seus instrumentos de trabalho incluem-se relatórios adulterados, pleitos eleitorais fraudulentos, subornos, extorsões, sexo e assassinato”.

O termo “assassino” faz mais jus a palavra ao se notar, no decorrer no livro, que eles não só destroem a economia, assim como, conseqüentemente, acabam com aqueles que dela dependem. Algumas vezes chegam até a tirar a vida para não ter os interesses da nação imperialista abalados.

Foi o caso dos presidentes do Equador (Jaime Roldós) e do Panamá (Omar Torrijos), os quais não se subjugavam às ordens estadunidenses e queriam lutar pelo povo. A imagem que os yankees passavam de ambos era de que seriam ditadores que precisavam ser detidos.

Você, possivelmente, ficará pasmo ao ver como os Estados Unidos invadiram o Panamá sem motivo, ou melhor, como o único motivo seria o controle do Canal do Panamá, o qual foi criado através do acordo de um francês com um americano... Isso mesmo... sem panamenhos na jogada!!

No livro, ainda se verifica que a raiva que George Bush sentia por Saddam Hussein não passava de uma sede de vingança porque seu pai não conseguiu domar o iraquiano. Além de ler que Hugo Chávez escapou de ser o próximo alvo porque, na mesma época em que começava a importunar os EUA, houve o trágico 11 de setembro.

Confesso que não sabia da importância econômica que a Venezuela tinha e fiquei bastante surpresa ao saber que o nosso vizinho já chegou a ser o maior exportador de petróleo no mundo! Isso ocorreu em 1930 após um fenômeno geológico, em 1922, quando cerca de 300 mil barris de petróleo jorraram da terra durante três dias na região de Maracaibo.

Entretanto, na década de 1980, os assassinos econômicos, as grandes corporações, interferiram na Venezuela e o desastre teve início. Com uma grande dívida externa, o Fundo Monetário Internacional (uma das ferramentas da corporatocracia) pressionou Caracas a apoiar as grandes empresas, criando tumultos e mortes. Foi neste cenário que Hugo Chávez apareceu como o salvador dos pobres, os quais haviam aumentado consideravelmente, haja vista que a renda per capita venezuelana caiu mais de quarenta por cento entre 1978 e 2003.

Talvez tenhamos chegado a esse ponto por sermos egoístas; creio que o capitalismo nos tornou assim. Eu mesmo sou egoísta, todos nós somos – e temos que ser em certo ponto, por conta da violência e da insensibilidade a qual somos sujeitados, do medo que nos rege 24 horas, ou mesmo, do instinto de sobrevivência que temos que ter atualmente.

Além disso, estamos intimamente envolvidos com todos esses acontecimentos atrozes. “Seria ótimo se pudéssemos simplesmente pôr toda a culpa em uma conspiração, mas não podemos. O império depende da eficácia de grandes bancos, corporações e governos – a corporatocracia -, mas isso não é uma conspiração. Essa corporatocracia somos nós mesmos – ela existe por nossa causa -, e é por isso, é claro, que a maioria de nós acha difícil tomar uma posição e se opor. Preferimos vislumbrar conspiradores tramando nas sombras, porque a maioria de nós trabalha para um desses bancos, corporações ou governos, ou de alguma maneira dependem deles para bens e serviços que eles produzem e colocam no mercado. Não podemos morder a mão que nos alimenta”, escreve John Perkins.

Estou aqui tentando seguir um conselho de Perkins, pois fiquei inquieta querendo saber o que poderia fazer. Sinto-me como o passarinho que tenta apagar o incêndio com o bico, mas se todo mundo tentasse, seria muito mais fácil (ou menos difícil?) lutar para se ter um mundo melhor, não só por nós, mas pelas próximas gerações. Por que não começar a corrente? Afinal de contas, como diz o escritor, “a responsabilidade é sua de ver a verdade por trás do verniz e expô-la. Converse com a sua família e amigos; espalhe a notícia. (...) Manifeste-se toda vez que aparecer um fórum em que você possa participar, escreva cartas e e-mails, telefone para expor as suas dúvidas e preocupações, vote a favor de diretorias de escolas mais esclarecidas, comissões de bairro e organizações locais. Quando você tiver de comprar alguma coisa, faça-o de maneira consciente; sinta-se comprometido com o que faz”.

Serviço:
Confissões de um assassino econômico
Autor: John Perkins
Editora Cultrix

Para maiores informações sobre o autor acesse:

http://www.johnperkins.org/

Os deuses têm sede

Há alguns meses fiquei fascinada pela capa de um livro - Os deuses têm sede - que falava sobre o período pós-Revolução Francesa. Como grande curiosa da cultura francesa resolvi prontamente adquiri-lo e comecei a lê-lo durante as férias.

Alguns dias antes de ler, pesquisei acerca do livro e achei que o iria detestar. Estava com um pouco de “preconceito”, acreditando que a leitura seria monótona e enfadonha por ter sido escrito, por Anatole France, no início do século XX.

Qual foi minha surpresa quando folheei as primeiras páginas e descobri um romance cheio de história, personagens complexos, diferentes, que se completam e estão repletos de características que servem para descrever o período conhecido como “Terror”, que vai de 31 de maio de 1793 a 27 de julho de 1794.

Ainda não terminei de ler Os deuses têm sede, mas não haveria um dia melhor para escrever sobre o assunto – 14 de julho. Ao mesmo tempo em que fico conhecendo mais em relação à história francesa, fico perplexa ao notar a barbaridade com a qual as pessoas eram tratadas e julgadas (na maioria dos casos, injustamente) no final do século XVIII.

Os revolucionários falavam em ser contra a tirania (“contre nous de la tyranie”), mas a ditadura já havia começado a ser imposta mesmo por aqueles que se diziam republicanos e que derrubaram o rei. Não se podia se contra o pensamento dos “patriotas” ou isto significaria a morte.

Tenho algumas páginas para ler, mas quis compartilhar um pouco de minha impressão sobre o livro. Resta a nós, refletirmos sobre os verdadeiros significados de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Para saber mais:

http://fr.wikipedia.org/wiki/Portail:R%C3%A9volution_fran%C3%A7aise

A face do Brasil

Fotos tiradas por Juliana Dutra. Favor, se utilizar as fotos, usar o crédito. Saiba que se não fizer isso, você estará violando as regras de direitos autorais.

Juramento ao silêncio

O filme Juramento ao silêncio (Sworn to silence – 1987) mostra a trajetória do advogado Sam Fischetti durante um caso bárbaro que abalou a sociedade e o ocasionou sérias conseqüências, como a discriminação dele e da família.

Sam Fischetti é advogado cível e, certo dia, é surpreendido com o pedido da esposa de Vicent Cauley para defendê-lo de uma acusação de homicídio. Primeiramente, ele se nega, haja vista que nunca trabalhara com direito criminal, porém um pedido do juiz o faz mudar de pensamento. Trata-se de uma artimanha, pois uma defesa bem feita dificultaria uma potencial apelação.

A partir do momento em que aceita o caso, Fischetti começa a sofrer preconceito da comunidade, a qual acredita que o réu não mereceria defesa alguma. Para ajudá-lo, o advogado chama um amigo, especialista em direito criminal, Martin Costigan. Ambos acreditam que Cauley tem o direito a uma defesa eficaz. “Vamos ver se inventamos uma”, diz ironicamente Costigan.

Entretanto, não acostumado com o trejeito dos casos penais, Sam Fischetti se desilude desde o começo do caso, achando que já o havia perdido. É quando o amigo diz – mesmo antes de saber a verdade sobre o crime: “Esqueça o Código Penal. A maioria dos clientes é de criminosos”.

Vicent Cauley confessa o assassinato de Melissa Haytor, assim como o de Nancy Dearing e Sarah Goodman, até então desaparecidas. Inicia-se, então, o dilema ético de Fischetti. Junto com Costigan, ele vai até o local onde estão os corpos e fica divido entre contar a verdade às famílias das vítimas ou defender o réu imparcialmente. Ele opta pela primeira alternativa. “Talvez ninguém seja ninguém até acender uma chama na lareira e se enxergar o que não gostaria de ver. (...) Talvez agora eu seja verdadeiramente um advogado”, fala ele à esposa.

Mesmo sabendo dos crimes e apesar dos preconceitos sofridos, os advogados fazem uma defesa imparcial de Vicent Cauley e tentam esclarecer o motivo dele ter se tornado um criminoso, já que havia crescido sem padrões morais em uma família desestruturada.

O filme mostra que o advogado deve deixar as convicções de lado, em certos momentos, e trabalhar em busca de justiça, não importando a quem, já que a Constituição não faz distinções. Ao contrário, afirma que “todos são iguais perante à lei”

Controle de constitucionalidade das leis

Quando John Marshall falou sobre um controle de constitucionalidade, feito pelo Judiciário, na Convenção de 1787, já havia quem defendesse essa atitude. Alexander Hamilton, quinze anos antes de Marshall, falava sobre a superioridade de Constituição em face das leis ordinárias, assim como da competência judiciária para interpretar as leis.

Também existiam casos práticos relacionados ao controle da constitucionalidade advindo do judiciário. Em 1780, no estado de New Jersey, houve a anulação de uma lei por contrariar a Constituição. Dois anos depois, os juízes da Virgínia se disseram competentes para julgar a constitucionalidade das leis.

Seria mais adequado haver um controle da constitucionalidade por parte do judiciário por este ser o poder que feriria menos os direitos políticos assegurados na Constituição. Para haver uma administração das leis justa e imparcial seria preciso uma independência das Cortes.

Elas seriam a intermediação entre o povo e a legislação, pois averiguariam o trabalho dos legisladores, verificando se não ultrapassavam os limites impostos. Isso não significaria dizer que haveria uma hierarquia entre os poderes, mas como fala Montesquieu, existiria um balanço, o chamado sistema de “freios e contrapesos”, no qual cada um teria que manter independência para equilibrar o sistema democrático.

A lei ordinária não poderia colidir com a Constituição porque é a última que delega o poder para a elaboração das primeiras, já prevendo um controle de constitucionalidade. A Lei Fundamental prevaleceria, haja vista que a vontade do povo é superior a dos representantes.

* Reflexão feita do texto de Ronaldo Poletti - Controle da constitucionalidade das leis, páginas 24 a 34.

Internet e direitos autorais

Fiz um trabalho de Metodologia da Pesquisa Jurídica com o seguinte tema: A internet como instrumento incentivador da pirataria musical e os direitos autorais. Podem conferir!

A luta pelo direito

“O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta.” Com essa primeira frase, talvez uma das mais impactantes, Rudolf von Ihering inicia o livro A luta pelo direito. No decorrer da obra, ele procura mostrar a necessidade de ser consciente do direito que se tem e de se buscar justiça.

Como uma prova do valor da luta pelo direito, o jurista alemão explica o significado do símbolo da Justiça, no qual a deusa tem uma balança com que pesa o direito, enquanto na outra a espada para defendê-lo.

Ao falar em luta, ele não quer dizer que se tenha de brigar a todo e a qualquer instante. “Só nos casos em que a própria pessoa é pisoteada juntamente com o seu direito, erigi a defesa do direito em forma de auto-afirmação da personalidade, e com isso fiz dela uma questão de honra e obrigação moral. Se alguém, para imputar-me a opinião absurda de que a rixa e a discórdia são coisas belas e de que a teimosia e a propensão de demandar devem ser apontadas como virtudes, este alguém finge não perceber a distinção que enfatizei em termos tão claros. Só posso explicar tal atitude como forma de deslealdade, consistente em deturpar uma opinião incômoda para refutá-la, ou então como resultado do desleixo na leitura da obra, que faz com que o leitor, quando chega ao fim, já não se lembre o que leu no início”, diz Ihering.

Deve haver um equilíbrio, pois “o verdadeiro estado de direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma facilidade com que manipula a balança”. Sem, no entanto, esquecer que a defesa da existência é a lei suprema da vida. Está incluída neste caso a existência moral, a qual é defendida pelo direito. Segundo Rudolf von Ihering, “sem o direito, o homem retorna a condição animalesca.”

Quando o direito é violado, cabe ao titular tomar uma decisão: seguir pacificamente abandonando o direito subjetivo – Ihering se atém mais intensivamente ao direito subjetivo e não ao objetivo, conjunto de leis formuladas pelo Estado – ou lutar contra o seu agressor. Seja qual for a atitude tomada, ela terá uma conseqüência, já que ou sacrificará o direito ou a paz. A escolha deve, portanto, ser tomada com ponderação, principalmente se envolver aspectos mais importantes como a opção pela vida.

O direito não é algo estático, imutável; ele muda de acordo com as transformações ocorridas nas sociedades, haja vista ser um produto deste meio. As mudanças, certas vezes, provocam uma disputa entre o direito novo e o antigo. Nessa questão, o autor afirma que “aquilo que existe deve ceder ao novo, pois tudo o que nasce há de perecer”.
O direito não nasce pacificamente, entretanto do conjunto das lutas empreendidas pelo povo. Ihering acredita que o amor e a energia despendidos com na defesa do direito são proporcionais ao esforço e ao trabalho que este direito custou.

A Justiça e o direito, conforme pensa o alemão, só se desenvolvem em um país cujos cidadãos sejam ativos. “A todos cabe o dever de esmagar a cabeça da hidra do arbítrio e do desrespeito à lei, sempre que esta sair a toca.”

Para o escritor, o direito privado é a semente que dá frutos no direito público e no internacional. Ele afirma que “a verdadeira escola de educação política dos povos é o direito privado, não o direito público”.

Uma questão levantada, e até hoje debatida no direito civil, é a da proteção do direito em relação ao devedor, conseqüência do direito romano. “A simpatia para o com o devedor é uma das características das épocas de decadência. (...) Uma época vigorosa preocupa-se antes de tudo com a efetivação do direito do credor”, diz Ihering.

Mas, direito é, acima de tudo, sentir. “A força do direito reside no sentimento, tal qual a força do amor. E quando falta o sentimento, o conhecimento e a inteligência no podem substituí-lo.”

A luta pelo direito (Der Kampf ums Recht no original em alemão) foi publicado pela primeira vez em 1872.

50 anos da União Européia

A União Européia comemora 50 anos em 2007. A data traz à tona diversas facetas do bloco, assim como levanta várias questões. A junção dos países europeus mostra um caráter mais econômico do que político, constatando-se a situação após o início da circulação do Euro – o que fortaleceu a economia – e o não à Constituição européia.

O professor da Università degli Studi di Lecce Michele Carducci, em palestra proferida na Universidade Católica de Pernambuco, disse que “a Constituição é uma ilusão, uma contradição”. Essa contradição teria aspecto positivo e negativo. O primeiro seria a criação de um espaço comum, enquanto o segundo se referiria à desconfiança da integração, pois a história da UE está em constante evolução.

Um dos principais problemas levantados seria a fragmentação da defesa dos direitos. Faltaria uma estrutura judicial comum para efetivar a condição de reciprocidade. Isso porque, mesmo a Europa sendo o todo, cada Estado tem suas leis próprias, nem sempre aceitas pelos demais. A conseqüência seria uma assimetria entre os países europeus. Os direitos fundamentais na Europa sofreram processos estaduais e não unitários, dificultando-se a união completa do bloco.

Para Michele Carducci, há duas tradições no direito: a continental (de origem alemã) e a inglesa, o que leva a duas formas de desenvolver direitos diferentes. No contexto continental, trata-se mais de um contexto político-social, já no inglês, mais de caráter individual.

Qual tendência seguiria a União Européia? “A tutela dos direitos na Europa ainda segue a inglesa, numa busca pelos direitos individuais. A Europa vive um processo de individualização”, falou Carducci. “Por isso a França votou ‘não’, ela quis dizer que não queria uma Europa individual. Um preâmbulo [refere-se ao do projeto da Constituição Européia] que não dá uma resposta sobre a matriz da UE não tem uma resposta para diversas questões.”

A Europa só estaria, portanto, efetivamente unida, quando todos os cidadãos europeus pudessem gozar dos mesmos direitos, independente de nacionalidades. As questões apresentadas podem parecer distantes do contexto brasileiro e latino-americano, porém, com o crescimento do Mercosul vão estar batendo à nossa porta brevemente.